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Cálculo Décimo Terceiro

R$

Resultado

EventoRef.ProventosDescontos
Valor Parcela Bruto--
Abono pecuniário--
1/3 Abono pecuniário--
Adiantamento 1ª Parcela 13º--
INSS-
IRRF0,00%-R$0,00
Totais

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O que é o 13º salário?

O décimo terceiro salário é uma gratificação de fim de ano que foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, e garante que o trabalhador (que possui carteira assinada) receba o correspondente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado.

Ou seja, é como se fosse o pagamento de um salário extra ao funcionário no fim de ano.

A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o seu 13º salário. Aposentados e pensionistas do INSS também estão aptos para receber a gratificação.

Como é calculado o 13º salário?

É muito comum surgir a dúvida de como é calculado o 13º terceiro. Você sabe que vai recebê-lo, mas não sabe qual a quantia correta.

O cálculo é bem simples, você divide o seu salário integral por 12 e depois multiplica o resultado pelo número de meses trabalhados (durante o ano). As horas extras, adicionais de insalubridade e noturno e as comissões também entram no cálculo da gratificação.

Por exemplo: o seu salário integral é de R$ 3.200 e você trabalha a apenas 5 meses na empresa, então será 3.200 dividido por 12, cujo resultado você multiplica por cinco. O resultado final, ou seja, o seu 13º salário será R$ 1.333,33.

No entanto, se o trabalhador tiver mais de 15 faltas não justificadas em um mês de trabalho, ele deixa de ter direito a receber o benefício.

O trabalhador também terá direito a receber a gratificação quando seu contrato de trabalho por encerrado, seja por pedido de demissão pelo próprio empregado, por demissão do empregador ou por prazo determinado, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro. O único funcionário que não tem direito ao 13º é aquele dispensado por justa causa.

Quando o 13º deve ser pago?

O décimo terceiro salário deve ser pago pelo empregador em duas parcelas. Segundo a legislação, a primeira parcela deve ser paga entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro.

Já a segunda parcela, deve ser paga até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor adiantado da primeira parcela. Se a data máxima de pagamento da gratificação cair em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.

Atenção: o pagamento em uma única parcela é ilegal, estando o empregador sujeito à multa. Muitas pessoas não sabem disso e geralmente querem pagar os funcionários em uma única parcela em dezembro.

Quem tem direito ao 13º salário?

Todos os trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores rurais, temporários, funcionários públicos e empregados domésticos. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) também têm direito, mas recebem antes. Quem optou por sacar metade do 13º ao tirar férias não ganha nada agora; só recebe a segunda parte em dezembro.

O que acontece se a empresa não pagar no prazo?

Se não depositar a primeira parcela até 30 de novembro, a empresa pode ser multada. A multa é de R$ 170,25 por empregado, e o valor dobra em caso de reincidência. Esse dinheiro é pago ao Ministério do Trabalho e não aos trabalhadores.

É preciso que o trabalhador denuncie a empresa ao Ministério do Trabalho para que seja feita uma fiscalização.

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