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Calculadora FGTS

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O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) faz parte de uma iniciativa criada pelo Governo Federal na década de 60. O objetivo deste fundo é proteger o trabalhador assim que ele é desligado de seu posto de trabalho. Independente do motivo da demissão, o trabalhador tem direito ao recebimento deste valor que é depositado como uma garantia após a sua demissão.

Para ter acesso a esse fundo, o motivo da demissão deve ser sem justa causa ou demissão indireta. Outras formas de demissão, como a justa causa ou o pedido de demissão do trabalhador, fazem com que o fundo permaneça retido. Esse valor ficará retido até que o trabalhador possa sacá-lo conforme os critérios exigidos pelo governo.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é direcionado para trabalhadores rurais e urbanos, domésticos, intermitentes, temporários e avulsos, que estão empregados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Empregados que não possuem vínculo empregatício, como autônomos, por exemplo, não têm direito ao FGTS.

Como é feito o cálculo do FGTS?

O cálculo do FGTS segue por base o salário bruto e tempo de trabalho do colaborador, onde são depositados mensalmente 8% do valor bruto em uma conta aberta da Caixa Econômica Federal, pelo empregador, em nome do empregado.

Esse é um cálculo sem mistérios e que traz um valor muito importante ao trabalhador após sua demissão. O valor deve ser depositado pelo empregador enquanto esse trabalhador estiver registrado e não é descontado do salário do trabalhador, exceto em casos de trabalhadores domésticos.

Esse percentual de recolhimento incide também sobre as horas extras praticadas, adicionais de insalubridade, periculosidade, 13º salário, aviso prévio e outros valores que correspondem ao mês trabalhado. Ou seja, a base de cálculo é o valor do salário bruto do funcionário somados aos valores de adicionais, horas extras e outros valores.

O registro em carteira de trabalho que segue as normas e leis previsto na CLT deixa bem claro tais pontos. Mas, em contratos CLT que regidos pela Lei nº 11.180/05, lei do contrato de aprendizagem, o percentual de recolhimento é de 2%.

Para obter informações relativas à conta vinculada, o trabalhador poderá consultar:

  • Extrato da contas vinculada FGTS no endereço eletrônico caixa.gov.br, cadastrando uma senha, no caso de primeiro acesso;
  • Extrato fornecido nas agências da CAIXA no Brasil por meio de procuração constituída especificamente para este fim pelo titular da conta.

Em que casos posso sacar o FGTS?

O saque do FGTS pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, em situações específicas. Em casos de demissão sem justa causa o colaborador precisa levar sua carteira de trabalho, número do PIS, documento de identificação e o termo de rescisão do contrato. Após a solicitação do FGTS ser realizada, o valor fica disponível em até 15 dias úteis.

Confira algumas situações em que o saque pode ser realizado, conforme explica o site do governo:

  • Demissão sem justa causa
  • Término do contrato por prazo determinado
  • Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
  • Aposentadoria
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal
  • Suspensão do Trabalho Avulso
  • Falecimento do trabalhador
  • Idade igual ou superior a 70 anos
  • Portador de HIV - SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente)
  • Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente)
  • Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente)
  • Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990
  • Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional

Realizar o cálculo do FGTS de maneira correta é essencial para que as empresas evitem sofrer com as consequências dos processos trabalhistas e que os colaboradores tenham seus direitos garantidos.

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