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Cálculo de Rescisão contratual

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Resultado


DescriçãoValores
RESCISÃO
FGTS - SAQUE DISPONÍVEL
ÚLTIMA DATA DE CONTRATO
DIAS DE AVISO PRÉVIO DEVIDO

Rescisão


DescriçãoTotal
Saldo de Salário
Férias
Décimo terceiro proporcional

Saldo de salário


DescriçãoQuantidadeAlíquotaProventosDescontos
Salário Bruto
INSS
IRRF

Férias


DescriçãoPeríodo AquisitivoQuantidadeProventos
Férias vencidas0 diasR$ 0,00
Férias proporcionais0 mesesR$ 0,00

Décimo terceiro proporcional


DescriçãoQuantidadeAlíquotaProventosDescontos
Décimo terceiro proporcional0 mesesR$0,00
INSS0.00%R$0,00
IRRF0.00%R$0,00

Depósito de FGTS


DescriçãoProventos
Saldo de Salário
Aviso prévio
Décimo terceiro

FGTS


DescriçãoTotal
Saldo de FGTS
Total depositado durante período empregatício
Depósito de FGTS referente a rescisão
Total
% disponível para saque

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O que é a rescisão de contrato de trabalho?

A rescisão de contrato consiste na formalização do término do vínculo empregatício. Esse término da relação de trabalho ocorre por vontade do colaborador ou da própria empresa. Esse processo requer cuidados do departamento pessoal, pois é necessário que se cumpra alguns procedimentos determinados pela lei. Existem vários tipos de contratos de trabalho no setor privado. Para cada caso, há uma série de regras e leis correspondentes, seguro-desemprego, férias proporcionais, liberação do FGTS e aviso prévio são alguns dos pontos para se atentar.

A rescisão de contrato é oficializada com a assinatura do Termo de rescisão de contrato de trabalho, nem sempre é fácil entender os detalhes da rescisão do contrato e o que deve ser considerado. Existem muitas causas e classificações para rescisão de contrato de trabalho, algumas são:

  • Sem justa causa: de iniciativa por parte do empregador, onde o contratante não tem mais interesse na prestação de serviços do funcionário. A empresa precisa comunicar previamente sobre a decisão.
  • Por justa causa por parte da empresa: quando o empregado comete um ato faltoso (artigo 482 da CLT), de tamanha gravidade, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho sem a obrigação de pagamento de alguns títulos, como Fundo de Garantia, aviso prévio e férias proporcionais.
  • Por justa causa por parte do profissional: se dá geralmente quando a companhia não cumpre os termos assinados no contrato ou sobrecarrega o trabalhador. Este tipo de rescisão também acontece quando um funcionário corre risco de vida na profissão ou sofre algum tipo de dano moral
  • Por culpa recíproca: quando ambas as partes cometem, ao mesmo tempo, faltas que constituem justa causa para a rescisão - descumprem algum dever ou alguma obrigação legal ou contratual que lhe são inerentes.

A CLT determina as regras básicas a serem seguidas nos acordos firmados entre empregadores e empregados. Ou seja, nenhum contrato empregatício pode conferir menos direitos ou mais deveres ao trabalhador do que os expressos nela. Portanto, é a CLT que deve ser seguida para a formalização do acordo, bem como, do fim do vínculo trabalhista com seus devidos cálculos.

Como Realizar o Cálculo de Rescisão

Quando um acordo de emprego termina, seja por vontade do funcionário ou da empresa, é preciso fazer o acerto financeiro relativo ao tempo de trabalho já prestado. O prazo de pagamento da rescisão de contrato depende da forma e do tipo de rescisão do aviso prévio.

Para isso, o empregador deve realizar o cálculo de rescisão trabalhista para pagar aquilo que o contratado tem direito e descontar o que é devido. Por isso, ela gera um cálculo de acerto financeiro, com valores relativos ao tempo já trabalhado, os descontos legais e os reembolsos de adiantamentos feitos.

Levando em conta a demissão sem justa causa por parte do empregador, a base para o cálculo de rescisão está no salário bruto, isto é, sem descontos previdenciários e de renda. Caso o aviso prévio não seja cumprido pela empresa, o valor de 30 dias de salário será adicionado à rescisão.

É necessário ainda adicionar o valor dos dias trabalhados no mês, eventuais valores de férias vencidas ou proporcionais, um valor equivalente a 40% do saldo do FGTS e o proporcional do 13º salário, além de adicionais como insalubridade e horas extras em período noturno para os casos específicos.

Há rescisão contratual durante regime de experiência?

No caso da chamada fase de experiência do trabalhador, geralmente com contratos de 45 dias e renováveis por mais 45, haverá o término normal do acordo. Então, depende da empresa prorrogar este contrato, o caracterizando como de prazo indeterminado, para efetivar o empregado em regime CLT. Um dia a mais de trabalho, além do prazo de experiência em contrato, também valida a efetivação do profissional.

O que é o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho?

O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é um documento formal que consta dados pessoais do trabalhador, assim como informações sobre contrato, como data de admissão e desligamento, além do registro de todas as verbas que devem ser pagas por conta da rescisão (aviso prévio, férias e 13º proporcionais, entre outros). Se o tempo de serviço for superior a um ano, o TRCT deverá ser homologado pelo sindicato responsável ou pela delegacia regional de trabalho, e, com o termo e carteira de trabalho, o colaborador poderá dar entrada no levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Quando cumprir o aviso prévio?

O aviso prévio surgiu pela necessidade de empregado e empregador se programarem para uma possível quebra de contrato, seja para o trabalhador buscar uma nova posição, ou para a empresa contratar um novo funcionário.

De acordo com o artigo 487 da CLT, quando um contrato não tem prazo de término estipulado e há intenção de rompimento de alguma das partes, é necessário o aviso com antecedência mínima de 30 dias.

Caso o empregador não deseje que o colaborador trabalhe neste período, deverá indenizá-lo com o respectivo valor a 30 dias de cumprimento relativo ao aviso prévio. O respectivo valor também poderá ser descontado no pagamento das verbas rescisórias caso o colaborador não cumpra o período aviso prévio devido.

É importante lembrar que a rescisão de contrato é um direito perante a lei, tanto por parte do empregador como do empregado. Portanto, é essencial que as duas partes conheçam seus direitos para que não haja processos trabalhistas.

Atenção: essa calculadora pode demonstrar dados incorretos. Embora seja perfeitamente utilizável para cálculos trabalhistas, ela não substitui o trabalho feito por um profissional da área.

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